Advogado de guarda de filhos em Belo Horizonte

Guarda compartilhada e guarda unilateral

Na guarda compartilhada, pai e mãe dividem as decisões importantes da vida do filho: escola, saúde, religião, viagens e atividades. Ela não significa, necessariamente, que a criança passa metade do tempo em cada casa. Normalmente é definida uma casa de referência (a base de moradia) e um regime de convivência com o outro genitor.

Na guarda unilateral, as decisões ficam com um dos pais, e o outro mantém o direito de convivência e o dever de acompanhar a vida do filho. Ela é a exceção e depende de motivos concretos.

Regime de convivência (visitas)

O regime de convivência define quando a criança fica com cada um dos pais. Um bom acordo evita conflitos futuros porque prevê situações que costumam gerar discussão:

• Fins de semana alternados e dias de convivência durante a semana
• Férias escolares divididas entre os dois
• Datas comemorativas: aniversários, Natal, Ano-Novo, Dia das Mães e dos Pais
• Quem busca e leva a criança, e como são feitas as trocas
• Contato por telefone e videochamada nos dias em que a criança está com o outro

Mudança de cidade com o filho

Mudar de cidade ou de estado com a criança altera a convivência com o outro genitor e, por isso, depende de acordo ou de autorização judicial. Nesses casos, o pedido precisa mostrar por que a mudança atende ao interesse da criança e como a convivência com o outro será mantida.

Alienação parental

Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança para que ela rejeite um dos pais, como desqualificar o outro genitor, dificultar a convivência ou omitir informações importantes. A Lei 12.318/2010 prevê medidas que vão de advertência e ampliação da convivência até alteração da guarda. Esses casos exigem cuidado redobrado com provas e com a exposição da criança.

Como o juiz decide

Quando não há acordo, o juiz pode determinar estudo psicossocial, com entrevistas e visitas feitas por psicólogos e assistentes sociais do Tribunal. A opinião da criança é ouvida e considerada de acordo com sua idade e maturidade, mas não é ela quem decide sozinha. O que pesa é a rotina, os vínculos e a capacidade de cada um de cuidar e de preservar a relação da criança com o outro.